Você sabe o que é supressão vegetal?
As florestas nativas e as demais formas de vegetação natural são consideradas bens de interesse comum, então precisam ser protegidas e preservadas. Por isso, qualquer iniciativa que envolva a supressão de vegetação está sujeita a legislações ambientais específicas.
A supressão de vegetação é um processo muito utilizado na construção civil e outros tipos de atividade que desejam fazer o uso alternativo do solo. Vale ressaltar que ela é regulamentada pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) e deve ser autorizada previamente pelos órgãos ambientais responsáveis.
Diante disso, é fundamental entender o que realmente é supressão vegetal, quando sua empresa precisa de uma Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e, claro, como consegui-la. Nós vamos esclarecer tudo sobre esse assunto agora!
Como conseguir a Autorização de Supressão Vegetal (ASV)?
Segundo a legislação, a ASV deverá ser solicitada ao mesmo órgão que conduz o processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. No Estado de São Paulo, o documento é de responsabilidade da CETESB e serve como autorização oficial para a supressão de vegetação.
O requerimento é analisado na fase da Licença de Instalação (LI), em que efetivamente se permite a instalação do empreendimento e início das obras, e levará em conta o estudo técnico da área que será suprimida.
É recomendável que o laudo técnico seja feito por uma equipe especializada, já que deve classificar corretamente a vegetação (tipo e estágio de desenvolvimento), dimensões do terreno, tempo de regeneração, iniciativas de compensação, dentre outros aspectos.
Para solicitar a ASV é necessário:
- Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
- Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
- Encaminhamento do plano de trabalho de flora; e
- Preenchimento do requerimento no site do Ibama.
Planejamento para supressão vegetal
Para um adequado planejamento de supressão vegetal, é preciso que se tenha todas as informações preliminares sobre a área. Isso inclui:
- As formas que serão realizados os resgates da fauna e da flora;
- Como serão feitas as remoções;
- Ramais de acesso à área da atividade;
- Topografia do local;
- Classificação da vegetação.
Visando atender às exigências dos órgãos ambientais, este planejamento possui as informações dos métodos para a supressão vegetal tanto apresentando uma solução técnica, quanto operacional que se encaminharam para a solicitação da ASV.
Conclusão
A supressão de vegetação é um processo muito utilizado na construção civil e outros tipos de atividade que desejam fazer o uso alternativo do solo.
Como é possível observar, esse é um assunto complexo que exige bons conhecimentos técnicos e de legislação. A supressão vegetal é uma atividade que está sempre em alta, mas que precisa de certos cuidados em sua aplicabilidade.
Devido à complexidade do tema, a contratação de uma consultoria especializada é uma excelente solução para evitar entraves no processo e facilitar a condução do mesmo junto aos órgãos ambientais.
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